Dossiê/Processo 11355 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1927. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/02/1929. Decreto nº 14589 de 30/12/1920, Decreto nº 14907 de 1921, cláusula 26. Advogado Olympio Carvalho de Araujo e Silva, Salvador Pinto Junior e Affonso Pena Junior, Rua Sachet, 39, RJ, Leopoldo Bulhões Filho, Rua da Candelária, 24, RJ, Sertorio de Castro, Avenida Rio Branco, 137, 1o. andar, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 91, parágrafo 1 e Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte III artigo 92 letra C. Lei nº 939 de 29/12/1902, artigo 16. Constituição Federal, artigo 10. Lei Federal nº 85 de 20/09/1892, artigo 2º. Lei Orçamentária do município, nº 3276 de 13/01/1928, artigo 387. Decreto ex. fed nº 14907 de 13/07/1921, artigo único,parágrafo 3o.

Área de identidad

Código de referencia

11355

Título

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1927. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/02/1929. Decreto nº 14589 de 30/12/1920, Decreto nº 14907 de 1921, cláusula 26. Advogado Olympio Carvalho de Araujo e Silva, Salvador Pinto Junior e Affonso Pena Junior, Rua Sachet, 39, RJ, Leopoldo Bulhões Filho, Rua da Candelária, 24, RJ, Sertorio de Castro, Avenida Rio Branco, 137, 1o. andar, RJ. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 91, parágrafo 1 e Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte III artigo 92 letra C. Lei nº 939 de 29/12/1902, artigo 16. Constituição Federal, artigo 10. Lei Federal nº 85 de 20/09/1892, artigo 2º. Lei Orçamentária do município, nº 3276 de 13/01/1928, artigo 387. Decreto ex. fed nº 14907 de 13/07/1921, artigo único,parágrafo 3o.

Fecha(s)

  • 1929 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 30f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense (autor). Prefeitura Municipal do Distrito Federal (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante entrou com um mandado de manutenção de posse de caminhão de placa OBF-2, apreendido pela Primeira Delegacia Auxiliar, no dia 27/02/1929. A apreensão foi executada por ordem da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro. A suplicada alegava que os veículos utilizados pela suplicante nas obras de aterro da Enseada de Manguinhos eram passíveis de pagamento de licença. A suplicante negava a necessidade do pagamento da licença. Para isso, citava o decreto n° 24589 de 3/12/1920. Foi deferido o pedido inicial e expedido um mandado de manutenção de posse. O réu entrou com embargo e o juiz julgou perempto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/02/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        21274 (número do documento)

        Área de Ingreso