Dossiê/Processo 30976 - Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Ofício, RJ, 1969. Boletim do Ministério da Marinha, NI. Diário Oficial, 20/06/1966. Ficha de Andamento, 1968. Certidão de Nascimento, 1952. Certidão de Casamento, 1968

Zone d'identification

Cote

30976

Titre

Procuração Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Ofício, RJ, 1969. Boletim do Ministério da Marinha, NI. Diário Oficial, 20/06/1966. Ficha de Andamento, 1968. Certidão de Nascimento, 1952. Certidão de Casamento, 1968

Date(s)

  • 1969; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 39f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, estado civil casada, doméstica, residente no Rio Grande do Norte, alegou que era mãe do ex-soldado fuzileiro naval, Osvaldo Lucas de Lima. A suplicante requereu receber a pensão militar deixada por seu filho contribuinte, obrigatório da pensão militar, Lei nª 5035 de 17/06/1966, Lei nª 3765 de 04/05/1960, Decreto nª 49096 de 10/10/1960, artigo 38. Em 1970 o juiz julgou a ação improcedente, condenando a autora nas custas

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Camelo, Fantulina Marinho (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38866 (número do documento)

        Accession area