Dossiê/Processo 41488 - Procuração, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1932. Jornal Diário Oficial, 02/08/1923. Decreto nº 17390, artigos 1 e 3

1v. 28f.

A empresa autora, com sede na cidade de Londres, Inglaterra, e com filial no Brasil, na Avenida Rio Branco, 117, que funciona neste Pais por força do Decreto nº 14548, de 16/12/1920, vem propor uma ação ordinária contra a ré. A autora possui diversas apólices da dívida pública. Contudo, a ré realizou a cobrança do imposto de renda incidido sobre os valores dos títulos. Desta forma, a autora realizou o pagamento de R$ 21:217$500, referente ao citado imposto. Entretanto, considerou que tal cobrança era indevida e solicitou por meio desta ação a restituição dos valores. O processo encontra-se inconcluso. juiz Olympio de Sá e Albuquerque

Albuquerque, olympio de Sá e (juiz)

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• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19-02-2009

50693 (número do documento)