Dossiê/Processo 23411 - Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Amostra de Fios, 1941. Jornal Diário Oficial, 06/05/1939, 02/09/1940, 30/09/1938. Decreto nº 22262 de 28/12/1932. Decreto nº 22487 de 22/02/1933. Decreto nº 17464 de 06/10/1926. Decreto-lei nº301 de 24/02/1938, artigo 4. Decreto-lei nº739 de 24/11/1938, artigo 91. Decreto nº 3139 de 08/10/1938, artigo 3

Identificatie

referentie code

23411

Titel

Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1940. Amostra de Fios, 1941. Jornal Diário Oficial, 06/05/1939, 02/09/1940, 30/09/1938. Decreto nº 22262 de 28/12/1932. Decreto nº 22487 de 22/02/1933. Decreto nº 17464 de 06/10/1926. Decreto-lei nº301 de 24/02/1938, artigo 4. Decreto-lei nº739 de 24/11/1938, artigo 91. Decreto nº 3139 de 08/10/1938, artigo 3

Datum(s)

  • 1940 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 148f.

Context

Naam van de archiefvormer

The Rio de Janeiro Flours Mills and Granaries LTDA (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era moinho inglês, com escritórios e representantes à Rua da Quitanda, 106~110, RJ. Vendia fios de algodão e pensava possuir isençaõ de imposto de consumo, pois este recaria não sobre fios, mas sobre linhas, como linha de costura ou crochê. Foi intimado a pagar tal imposto por fiscais do imposto do consumo, decisão essa revertida pelo acórdão 8366, do 2o. Conselho de Contribuintes. Pediu cancelamento do ato do Ministro da Fazenda, que reformou o acórdão. Requereu ainda restituição da quantia depositada, dando à causa o valor de 250:000$000 réis. O juiz julgou o pedido procedente em parte, para decretar a nulidade do ato impugnado. O juiz recorreu de ofício. A autora apelou e a ré também. O STF negou provimento ao recurso da ré e deu provimento em parte ao da autora

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    24/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27804 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik