Dossiê/Processo 20936 - Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 2262 de 21/12/1932, artigo 3. Lei nº 221 de 20/11/1898, artigo 13. Código Civil, artigo 3. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183 a 188

Zona de identificação

Código de referência

20936

Título

Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 2262 de 21/12/1932, artigo 3. Lei nº 221 de 20/11/1898, artigo 13. Código Civil, artigo 3. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183 a 188

Data(s)

  • 1939; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f.

Zona do contexto

Nome do produtor

união federal (réu). Arp e Companhia (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes comerciantes estabelecidos à Rua da Quitanda no. 159, propõe contra a suplicada nos termos da Lei n° 221 de 20/11/1898 artigo 13, uma ação sumária especial para anular o ato do Ministro da Fazenda relativo ao recurso interposto pelo representante da Fazenda Pública da decisão do 2o. Conselho de Contribuintes, referente a imposto de consumo cobrado sobre fios de algodão vendidos pelo suplicante. O juiz julgou improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28427 (número do documento)

        Área de ingresso