Dossiê/Processo 20936 - Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 2262 de 21/12/1932, artigo 3. Lei nº 221 de 20/11/1898, artigo 13. Código Civil, artigo 3. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183 a 188

Área de identificação

Código de referência

20936

Título

Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 2262 de 21/12/1932, artigo 3. Lei nº 221 de 20/11/1898, artigo 13. Código Civil, artigo 3. Código de Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 183 a 188

Data(s)

  • 1939; 1941 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 125f.

Área de contextualização

Nome do produtor

união federal (réu). Arp e Companhia (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes comerciantes estabelecidos à Rua da Quitanda no. 159, propõe contra a suplicada nos termos da Lei n° 221 de 20/11/1898 artigo 13, uma ação sumária especial para anular o ato do Ministro da Fazenda relativo ao recurso interposto pelo representante da Fazenda Pública da decisão do 2o. Conselho de Contribuintes, referente a imposto de consumo cobrado sobre fios de algodão vendidos pelo suplicante. O juiz julgou improcedente a ação.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28427 (número do documento)

        Área de ingresso