Dossiê/Processo 33037 - procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ 1956. Diário Oficial 25/01/1949, 24/02/1956. 4carteiras de consignações da Caixa Econômica Federal 1956. procuração tabelião não informado, 1960. 17portarias n. 94 (1947), n.10 (1947), n.15(1954), n.99 (1954), n.10 (1954), n.2 (1950), n.1727 (1959), n.67 (1954), n.125 (1954), n.47 (1954), n.100 (1954), n.29 (1954), n.28 (1954), n.89 (1954), n.87 (1954), n.13 (1947), n.113 (1947). decreto-lei 240 de 04/02/1938, artigo 49. constituição, art. 141, §1º. lei 2284 de 09/08/1954. lei 2745 de 1956. Mesquita, Jayme P. de (advogado) Rua Uruguaiana, 118. decreto-lei 5175 de 07/01/1943. decreto 33635 de 1953. decreto 32015 de 1952

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33037

Title

procuração tabelião Álvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67, RJ 1956. Diário Oficial 25/01/1949, 24/02/1956. 4carteiras de consignações da Caixa Econômica Federal 1956. procuração tabelião não informado, 1960. 17portarias n. 94 (1947), n.10 (1947), n.15(1954), n.99 (1954), n.10 (1954), n.2 (1950), n.1727 (1959), n.67 (1954), n.125 (1954), n.47 (1954), n.100 (1954), n.29 (1954), n.28 (1954), n.89 (1954), n.87 (1954), n.13 (1947), n.113 (1947). decreto-lei 240 de 04/02/1938, artigo 49. constituição, art. 141, §1º. lei 2284 de 09/08/1954. lei 2745 de 1956. Mesquita, Jayme P. de (advogado) Rua Uruguaiana, 118. decreto-lei 5175 de 07/01/1943. decreto 33635 de 1953. decreto 32015 de 1952

Date(s)

  • 1956; 1957 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autoras eram mulheres, funcionárias públicas do Instituto Fernandes Figueiras do Departamento Nacional da Criança. Moveram contra a União uma ação ordinária, por conta da não equiparação de salários aos funcionários que exerciam as mesmas atribuições. Requereram a assemelhação dos vencimentos recebidos pelos colegas dos autores com as mesmas funções, com pagamento das diferenças decorrentes dessa assemelhação e o pagamento das gratificações previstas por lei em serviços extraordinários. Os suplicantes exerciam a função e profissão de enfermeiros. O juiz Raphael Rolim deferiu o requerido pela ré

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Villar, Flora de Mendonça (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Freitas, Yole Fernandes de (autor); Guimarães, Maria Corina (autor); Miranda, Etelvina Cândida de (autor); Nonato, Hilda da Silva e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/01/2008

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        33094 (número do documento)

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