Dossiê/Processo 42318 - Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 23/10/1959. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 35450, de 01/05/1959. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 45106, de 24/12/1958. Lei nº 1756, de 18/12/1952. Lei nº 2412, de 01/02/1955. Advogado Arthur S. Colerera, Travessa do Ouvidor, 22

Zone d'identification

Cote

42318

Titre

Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Jornal Diário Oficial, 23/10/1959. Custas Processuais, 1960. Decreto nº 35450, de 01/05/1959. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Decreto nº 45106, de 24/12/1958. Lei nº 1756, de 18/12/1952. Lei nº 2412, de 01/02/1955. Advogado Arthur S. Colerera, Travessa do Ouvidor, 22

Date(s)

  • 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 26f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Ministério da Guerra (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários públicos federais, servidores do Ministério da Guerra, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951, requereram a concessão do abono provisório de 30 por cento, de acordo com a Lei nº 3531, de 19/01/1959, em consonância com o salário mínimo, Decreto nº 45106, de 24/12/1958. O juiz homologou a desistência manifestada pela parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Vieira da (autor); Castro, Wandade (autor); Anjos, Maria Alice Dias dos (autor); Santos, Inaiacy da Silva (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48915 (número do documento)

        Accession area