Dossiê/Processo 11365 - Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Certidão de Nascimento, tabelião Herculano Gonçalves da Silva, Juiz de Fora, MG, 1929. Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/08/1929, Jornal do Commercio, 21/08/1929. Partitura do exame de ditado, 1929. Decreto nº 16723 de 31/1/21924. Lei nº 221 de 20/11/1894. Lei nº 1939 de 28/8/1908. Decreto nº 4907 de 1925, artigo 4o.

Zone d'identification

Cote

11365

Titre

Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Certidão de Nascimento, tabelião Herculano Gonçalves da Silva, Juiz de Fora, MG, 1929. Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/08/1929, Jornal do Commercio, 21/08/1929. Partitura do exame de ditado, 1929. Decreto nº 16723 de 31/1/21924. Lei nº 221 de 20/11/1894. Lei nº 1939 de 28/8/1908. Decreto nº 4907 de 1925, artigo 4o.

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 41f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher e estava assistida por seu pai e tutor Manoel de Moraes e Castro, funcionário do Banco Mercantil do Rio de Janeiro. Prestou o concurso de solfejo conforme Regulamento do Instituto Nacional de Música, baixado com o decreto federal n° 16753, de 31/12/1924. Suas notas foram suficientes, mas o diploma foi negado pela banca por ordem do diretor do instituto, só podendo tentar novamente com pagamento de taxa e mais 1 ano de curso. Pediu-se anulação do ato, dando à causa o valor de 10:000$000 réis. Ação procedente. Ré recorreu ao STF. Não há a decisão do STF

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Clymérie de Moraes e (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/2/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22158 (número do documento)

        Accession area