Dossiê/Processo 23398 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946. Nomeação, 1912, 1913. Carta de Promoção, 1922. Promoção por Antiguidade assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Fotografia, 1946. Auto de Exame Físico, 1947. Radiologia. Jornal Diário Oficial, 14/09/1950. Contra-Cheque, 1950. Eletrocardiograma, Clínica Doutor Raphael de Azevedo, 1947

Área de identidad

Código de referencia

23398

Título

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946. Nomeação, 1912, 1913. Carta de Promoção, 1922. Promoção por Antiguidade assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Fotografia, 1946. Auto de Exame Físico, 1947. Radiologia. Jornal Diário Oficial, 14/09/1950. Contra-Cheque, 1950. Eletrocardiograma, Clínica Doutor Raphael de Azevedo, 1947

Fecha(s)

  • 1946; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 186f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, funcionário público aposentado, residente à Rua do Matoso, 135, requer a anulação de sua aposentadoria e o pagamento de todos os proventos e vantagens a que teria direito se estivesse em exercício do cargo de telegrafista do Ministério de Viação e Obras Públicas. Alega que nunca sofreu nenhuma pena disciplinar e que, em face de seu bom estado de saúde, se surpeendeu com o laudo de invalidez que lhe proporcionou a comissão médica. Afirma que, não se tratando de doença infecto-contagiosa, na forma da lei, deveriam ter lhe dado diversas licenças, o que não foi feito. Portanto, sua aposentadoria não está prevista em nenhum dos casos do decreto-lei 1713, art 196. O juiz deferiu o pedido e recorreu de ofício. A ré apelou e o TFR negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Guimarães, Juvenal da Silva (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28003 (número do documento)

        Área de Ingreso