Dossiê/Processo 23398 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946. Nomeação, 1912, 1913. Carta de Promoção, 1922. Promoção por Antiguidade assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Fotografia, 1946. Auto de Exame Físico, 1947. Radiologia. Jornal Diário Oficial, 14/09/1950. Contra-Cheque, 1950. Eletrocardiograma, Clínica Doutor Raphael de Azevedo, 1947

Zone d'identification

Cote

23398

Titre

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946. Nomeação, 1912, 1913. Carta de Promoção, 1922. Promoção por Antiguidade assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Fotografia, 1946. Auto de Exame Físico, 1947. Radiologia. Jornal Diário Oficial, 14/09/1950. Contra-Cheque, 1950. Eletrocardiograma, Clínica Doutor Raphael de Azevedo, 1947

Date(s)

  • 1946; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 186f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, casado, funcionário público aposentado, residente à Rua do Matoso, 135, requer a anulação de sua aposentadoria e o pagamento de todos os proventos e vantagens a que teria direito se estivesse em exercício do cargo de telegrafista do Ministério de Viação e Obras Públicas. Alega que nunca sofreu nenhuma pena disciplinar e que, em face de seu bom estado de saúde, se surpeendeu com o laudo de invalidez que lhe proporcionou a comissão médica. Afirma que, não se tratando de doença infecto-contagiosa, na forma da lei, deveriam ter lhe dado diversas licenças, o que não foi feito. Portanto, sua aposentadoria não está prevista em nenhum dos casos do decreto-lei 1713, art 196. O juiz deferiu o pedido e recorreu de ofício. A ré apelou e o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, Juvenal da Silva (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28003 (número do documento)

        Accession area