Dossiê/Processo 23398 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946. Nomeação, 1912, 1913. Carta de Promoção, 1922. Promoção por Antiguidade assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Fotografia, 1946. Auto de Exame Físico, 1947. Radiologia. Jornal Diário Oficial, 14/09/1950. Contra-Cheque, 1950. Eletrocardiograma, Clínica Doutor Raphael de Azevedo, 1947

Área de identificação

Código de referência

23398

Título

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1946. Nomeação, 1912, 1913. Carta de Promoção, 1922. Promoção por Antiguidade assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941. Fotografia, 1946. Auto de Exame Físico, 1947. Radiologia. Jornal Diário Oficial, 14/09/1950. Contra-Cheque, 1950. Eletrocardiograma, Clínica Doutor Raphael de Azevedo, 1947

Data(s)

  • 1946; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 186f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, funcionário público aposentado, residente à Rua do Matoso, 135, requer a anulação de sua aposentadoria e o pagamento de todos os proventos e vantagens a que teria direito se estivesse em exercício do cargo de telegrafista do Ministério de Viação e Obras Públicas. Alega que nunca sofreu nenhuma pena disciplinar e que, em face de seu bom estado de saúde, se surpeendeu com o laudo de invalidez que lhe proporcionou a comissão médica. Afirma que, não se tratando de doença infecto-contagiosa, na forma da lei, deveriam ter lhe dado diversas licenças, o que não foi feito. Portanto, sua aposentadoria não está prevista em nenhum dos casos do decreto-lei 1713, art 196. O juiz deferiu o pedido e recorreu de ofício. A ré apelou e o TFR negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Juvenal da Silva (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28003 (número do documento)

        Área de ingresso