Dossiê/Processo 22396 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Recibo de Carlo Pareto e Companhia, 1944. Jornal Diário Oficial, 1945, 1943, 1944, 1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto Sindical, 1947. Guia de Recolhimento, 1947. Declaração de Lucros Extraordinários. Decreto-lei nº 6224 de 1944. Decreto nº 15023 de 1944. Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto-lei nº 336 de 1944. Decreto nº 21499 de 1932. Decreto nº 2627 de 1940

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22396

Title

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Recibo de Carlo Pareto e Companhia, 1944. Jornal Diário Oficial, 1945, 1943, 1944, 1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto Sindical, 1947. Guia de Recolhimento, 1947. Declaração de Lucros Extraordinários. Decreto-lei nº 6224 de 1944. Decreto nº 15023 de 1944. Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto-lei nº 336 de 1944. Decreto nº 21499 de 1932. Decreto nº 2627 de 1940

Date(s)

  • 1947; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 39f.

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Banco Pareto Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era firma comercial estabelecida à Rua Primeiro de Março, 31, Centro do Rio de Janeiro. Requereu a anulação do lançamento feito pela Delegacia do Imposto de Renda no Distrito Federal, e do Acórdão nº 1886 da Junta de Ajuste dos Lucros Extraordinários, referentes ao Imposto sobre Lucros Extraordinários no exercício de 1944. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, o autor apelou, bem como o réu. Não se conheceu do recurso da União, que embargou. O Tribunal Federal de Recursos recebeu em parte os embargos. A União interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

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Marinho, Artur de Sousa (juíz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17-10-07

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        Archivist's note

        28723 (número do documento)

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