Dossiê/Processo 22396 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Recibo de Carlo Pareto e Companhia, 1944. Jornal Diário Oficial, 1945, 1943, 1944, 1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto Sindical, 1947. Guia de Recolhimento, 1947. Declaração de Lucros Extraordinários. Decreto-lei nº 6224 de 1944. Decreto nº 15023 de 1944. Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto-lei nº 336 de 1944. Decreto nº 21499 de 1932. Decreto nº 2627 de 1940

Identificatie

referentie code

22396

Titel

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Recibo de Carlo Pareto e Companhia, 1944. Jornal Diário Oficial, 1945, 1943, 1944, 1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto Sindical, 1947. Guia de Recolhimento, 1947. Declaração de Lucros Extraordinários. Decreto-lei nº 6224 de 1944. Decreto nº 15023 de 1944. Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto-lei nº 336 de 1944. Decreto nº 21499 de 1932. Decreto nº 2627 de 1940

Datum(s)

  • 1947; 1957 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 39f.

Context

Naam van de archiefvormer

Banco Pareto Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era firma comercial estabelecida à Rua Primeiro de Março, 31, Centro do Rio de Janeiro. Requereu a anulação do lançamento feito pela Delegacia do Imposto de Renda no Distrito Federal, e do Acórdão nº 1886 da Junta de Ajuste dos Lucros Extraordinários, referentes ao Imposto sobre Lucros Extraordinários no exercício de 1944. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, o autor apelou, bem como o réu. Não se conheceu do recurso da União, que embargou. O Tribunal Federal de Recursos recebeu em parte os embargos. A União interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17-10-07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28723 (número do documento)

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