Dossiê/Processo 22396 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Recibo de Carlo Pareto e Companhia, 1944. Jornal Diário Oficial, 1945, 1943, 1944, 1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto Sindical, 1947. Guia de Recolhimento, 1947. Declaração de Lucros Extraordinários. Decreto-lei nº 6224 de 1944. Decreto nº 15023 de 1944. Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto-lei nº 336 de 1944. Decreto nº 21499 de 1932. Decreto nº 2627 de 1940

Zona de identificação

Código de referência

22396

Título

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Recibo de Carlo Pareto e Companhia, 1944. Jornal Diário Oficial, 1945, 1943, 1944, 1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto Sindical, 1947. Guia de Recolhimento, 1947. Declaração de Lucros Extraordinários. Decreto-lei nº 6224 de 1944. Decreto nº 15023 de 1944. Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto-lei nº 336 de 1944. Decreto nº 21499 de 1932. Decreto nº 2627 de 1940

Data(s)

  • 1947; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era firma comercial estabelecida à Rua Primeiro de Março, 31, Centro do Rio de Janeiro. Requereu a anulação do lançamento feito pela Delegacia do Imposto de Renda no Distrito Federal, e do Acórdão nº 1886 da Junta de Ajuste dos Lucros Extraordinários, referentes ao Imposto sobre Lucros Extraordinários no exercício de 1944. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, o autor apelou, bem como o réu. Não se conheceu do recurso da União, que embargou. O Tribunal Federal de Recursos recebeu em parte os embargos. A União interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Marinho, Artur de Sousa (juíz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28723 (número do documento)

        Área de ingresso