Dossiê/Processo 22396 - Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Recibo de Carlo Pareto e Companhia, 1944. Jornal Diário Oficial, 1945, 1943, 1944, 1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto Sindical, 1947. Guia de Recolhimento, 1947. Declaração de Lucros Extraordinários. Decreto-lei nº 6224 de 1944. Decreto nº 15023 de 1944. Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto-lei nº 336 de 1944. Decreto nº 21499 de 1932. Decreto nº 2627 de 1940

Zone d'identification

Cote

22396

Titre

Procuração Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67, RJ, 1947. Recibo de Carlo Pareto e Companhia, 1944. Jornal Diário Oficial, 1945, 1943, 1944, 1947. Imposto de Indústrias e Profissões, 1947. Imposto Sindical, 1947. Guia de Recolhimento, 1947. Declaração de Lucros Extraordinários. Decreto-lei nº 6224 de 1944. Decreto nº 15023 de 1944. Decreto-lei nº 42 de 1937. Decreto-lei nº 336 de 1944. Decreto nº 21499 de 1932. Decreto nº 2627 de 1940

Date(s)

  • 1947; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 39f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era firma comercial estabelecida à Rua Primeiro de Março, 31, Centro do Rio de Janeiro. Requereu a anulação do lançamento feito pela Delegacia do Imposto de Renda no Distrito Federal, e do Acórdão nº 1886 da Junta de Ajuste dos Lucros Extraordinários, referentes ao Imposto sobre Lucros Extraordinários no exercício de 1944. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, o autor apelou, bem como o réu. Não se conheceu do recurso da União, que embargou. O Tribunal Federal de Recursos recebeu em parte os embargos. A União interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Marinho, Artur de Sousa (juíz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28723 (número do documento)

        Accession area