Dossiê/Processo 21694 - Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Recibo Alfândega do Rio de Janeiro, s/d. Taxa Judiciária, /1928. Decreto nº 14734 de 03/1921. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 19375 de 20/10/1930, artigo 5. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 9. Decreto nº 3237 de 10/01/1917

Identity area

Reference code

21694

Title

Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Recibo Alfândega do Rio de Janeiro, s/d. Taxa Judiciária, /1928. Decreto nº 14734 de 03/1921. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 19375 de 20/10/1930, artigo 5. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 9. Decreto nº 3237 de 10/01/1917

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 128f.

Context area

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 110 e 112, Rio de Janeiro, obteve do Supremo Tribunal Federal uma sentença favorável na ação que moveu contra a ré, na qual requeria que a ré fosse condenada a pagar o valor de 194:771$210 réis em ouro, sobre o valor dos materiais importados para seus serviços. Requereu que fosse efetuada a conta do principal, juros e custas, sendo expedida precatória ao Tesouro Nacional para execução do julgado. Valor-ouro. O juiz deferiu o pedido. A União embargou a execução. O STF acordou em negar provimento. A União embargou o acórdão e o STF não considerou tais embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Place access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        22968 (número do documento)

        Accession area