Dossiê/Processo 21694 - Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Recibo Alfândega do Rio de Janeiro, s/d. Taxa Judiciária, /1928. Decreto nº 14734 de 03/1921. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 19375 de 20/10/1930, artigo 5. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 9. Decreto nº 3237 de 10/01/1917

Zone d'identification

Cote

21694

Titre

Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Recibo Alfândega do Rio de Janeiro, s/d. Taxa Judiciária, /1928. Decreto nº 14734 de 03/1921. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 19375 de 20/10/1930, artigo 5. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 9. Decreto nº 3237 de 10/01/1917

Date(s)

  • 1930 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 128f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Pereira Carneiro e Companhia Limitada (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 110 e 112, Rio de Janeiro, obteve do Supremo Tribunal Federal uma sentença favorável na ação que moveu contra a ré, na qual requeria que a ré fosse condenada a pagar o valor de 194:771$210 réis em ouro, sobre o valor dos materiais importados para seus serviços. Requereu que fosse efetuada a conta do principal, juros e custas, sendo expedida precatória ao Tesouro Nacional para execução do julgado. Valor-ouro. O juiz deferiu o pedido. A União embargou a execução. O STF acordou em negar provimento. A União embargou o acórdão e o STF não considerou tais embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        22968 (número do documento)

        Accession area