Dossiê/Processo 21694 - Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Recibo Alfândega do Rio de Janeiro, s/d. Taxa Judiciária, /1928. Decreto nº 14734 de 03/1921. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 19375 de 20/10/1930, artigo 5. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 9. Decreto nº 3237 de 10/01/1917

Área de identificação

Código de referência

21694

Título

Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1922. Recibo Alfândega do Rio de Janeiro, s/d. Taxa Judiciária, /1928. Decreto nº 14734 de 03/1921. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715. Decreto nº 19375 de 20/10/1930, artigo 5. Decreto nº 18257 de 1928. Decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 9. Decreto nº 3237 de 10/01/1917

Data(s)

  • 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 128f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Pereira Carneiro e Companhia Limitada (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 110 e 112, Rio de Janeiro, obteve do Supremo Tribunal Federal uma sentença favorável na ação que moveu contra a ré, na qual requeria que a ré fosse condenada a pagar o valor de 194:771$210 réis em ouro, sobre o valor dos materiais importados para seus serviços. Requereu que fosse efetuada a conta do principal, juros e custas, sendo expedida precatória ao Tesouro Nacional para execução do julgado. Valor-ouro. O juiz deferiu o pedido. A União embargou a execução. O STF acordou em negar provimento. A União embargou o acórdão e o STF não considerou tais embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22968 (número do documento)

        Área de ingresso