Dossiê/Processo 14164 - Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1933. Aquisição de Imóvel, 1933. Escritura de Venda de Terreno, 1915. Reajuste de Aquisição de Imóvel, 1932. Imposto Territorial, 1933. Planta de Terreno. Planta de Fábrica, 1923. Levantamento Topográfico, 1934. Escritura de Venda de Terreno, 1934. Planta de Estrada, 1934. Imposto de Renda, 1934. Decreto nº 22957 de 19/7/1933, artigo 3

Identity area

Reference code

14164

Title

Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1933. Aquisição de Imóvel, 1933. Escritura de Venda de Terreno, 1915. Reajuste de Aquisição de Imóvel, 1932. Imposto Territorial, 1933. Planta de Terreno. Planta de Fábrica, 1923. Levantamento Topográfico, 1934. Escritura de Venda de Terreno, 1934. Planta de Estrada, 1934. Imposto de Renda, 1934. Decreto nº 22957 de 19/7/1933, artigo 3

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 114f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores eram proprietários de um terreno na Estrada do Norte, em Olaria, por escritura pública. O Ministério da Guerra, porém, realizou obras de construção de edifício adjacente ao terreno. Os autores argumentaram que a obra estava sendo feita em parte de seus terrenos, atentando a posse mansa e pacífica do local. Estes requereram a demolição do edifício, sendo a ré condenada no pagamento de perdas e danos, conforme o Decreto nº 3084 de 5/11/1898, art 415. O pedido foi julgado improcedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Fonseca, Joaquim Fernandes da (autor); Amaral, Mario (autor); Fonseca, Eurides Fernandes da (autor); Martins, José Gomes Leite (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        30707 (número do documento)

        Accession area