Dossiê/Processo 20011 - Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1935. Termo de Recurso, 1935. Acórdão, 1935. Nova Consolidação, artigo 157 e 189 . Decreto n° 22104 de 17/11/1932, artigo 32 e 34. Constituição Federal, artigo 113 . Decreto n°4153 de 06/04/1868, artigo 31 . Decreto n° 15210 de 28/12/1921, artigo 83 e 84 . Lei n° 4057 de 14/01/1920, artigo 1. Lei n° 3454 de 06/01/1918, artigo 206

Área de identificação

Código de referência

20011

Título

Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1935. Termo de Recurso, 1935. Acórdão, 1935. Nova Consolidação, artigo 157 e 189 . Decreto n° 22104 de 17/11/1932, artigo 32 e 34. Constituição Federal, artigo 113 . Decreto n°4153 de 06/04/1868, artigo 31 . Decreto n° 15210 de 28/12/1921, artigo 83 e 84 . Lei n° 4057 de 14/01/1920, artigo 1. Lei n° 3454 de 06/01/1918, artigo 206

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.95f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, despachante aduaneiro, em virtude de um inquérito administrativo insaturado na Alfândega do Rio de Janeiro para apurar supostas fraudes na importação de mercadorias estrangeiras foi suspenso, arbitrária e ilegalmente, de suas funções. Considerando ilegal o ato do inspetor da Alfândega que o suspendeu do seu cargo e proibiu sua entrada na repartição, requereu mandado de segurança contra o inspetor, a fim de poder exercer livremente suas funções. O juiz julgou procedente o pedido e concedeu o mandado de segurança requerido. O juiz recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso para cassar o mandado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz); Plaisant, Hildebrando Machado (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-09-07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23410 (número do documento)

        Área de ingresso