Dossiê/Processo 22450 - Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1945, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1946. Jornal Diário Oficial, 17/01/1941. 2 Fotostática Reintegração, 1945. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941. Decreto-lei nº 7847 de 16/09/1941. Código do Processo Civil, artigo 720. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 240, de 04/02/1938. Decreto-lei nº 684 de 13/09/1938. Advogado Mário Bulhões Peduirce, Valid Perry, Rua Sete de Setembro, 65, RJ

Zone d'identification

Cote

22450

Titre

Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1945, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1946. Jornal Diário Oficial, 17/01/1941. 2 Fotostática Reintegração, 1945. Decreto-lei nº 3198 de 14/04/1941. Decreto-lei nº 7847 de 16/09/1941. Código do Processo Civil, artigo 720. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 240, de 04/02/1938. Decreto-lei nº 684 de 13/09/1938. Advogado Mário Bulhões Peduirce, Valid Perry, Rua Sete de Setembro, 65, RJ

Date(s)

  • 1946; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Administração do porto do Rio de Janeiro (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, conferente auxiliar da Administração do Porto do Rio de Janeiro, tendo sido demitido sob suspeita de irregularidades na entrada e permanência de estrangeiros em território ancional, foi tempos depois considerado inocente, e por isso readmitido no cargo. Assim, o autor requer a reparação do dan, com recebimento de venciemntos e vantagens que deixou de receber. A aço foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Perminio Justiniano dos (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28626 (número do documento)

        Accession area