Dossiê/Processo 42732 - procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua da Alfândega, 111, RJ 1955. escritura compra e venda 17º Ofício de Notas tabelião Álvaro Leite Penteado Rua da Alfândega, 111, RJ 1954. custas processuais 1955. Constituição Federal, artigo 141. decreto lei 9.330 de 1946. decreto 24.329 de 1947. lei 1.533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

42732

Título

procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua da Alfândega, 111, RJ 1955. escritura compra e venda 17º Ofício de Notas tabelião Álvaro Leite Penteado Rua da Alfândega, 111, RJ 1954. custas processuais 1955. Constituição Federal, artigo 141. decreto lei 9.330 de 1946. decreto 24.329 de 1947. lei 1.533 de 1951

Fecha(s)

  • 1955; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 45f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria de Divisão do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes, mulheres, proprietárias, residentes à Rua Alberto Campos, 209, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que exigiu o pagamento do imposto de lucro imobiliário sobre a venda de imóvel sito à Rua Barata Ribeiro, 535. As impetrantes alegaram que a venda estava isenta de tal cobrança, pois o citado imóvel foi adquirido por herança de José Villmont. Segurança concedida. Ojuiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Vilmont, Maria de Albuquerque (autor); Villmont, Isolda de Albuquerque (autor); Villmont, Elza de Albuquerque (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cristina 25-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50515 (número do documento)

        Área de Ingreso