Dossiê/Processo 33276 - Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 01/10/1952. Diário Oficial em 07/08/1952. Recibos Fotostática em 07/081952. Decreto nº 512 de 1935. Decreto-Lei nº 7576 de 22/02/1945. Decreto-Lei nº 4178 de 13/03/42

Identity area

Reference code

33276

Title

Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 01/10/1952. Diário Oficial em 07/08/1952. Recibos Fotostática em 07/081952. Decreto nº 512 de 1935. Decreto-Lei nº 7576 de 22/02/1945. Decreto-Lei nº 4178 de 13/03/42

Date(s)

  • 1952; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 177f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu). Companhia Internacional das Estações Armadas Frankgroul Sociedade Anônima (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante era estabelecida na Avenida Rio Branco, 311. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu uma ação anulatória da exigência de recolhimento da quantia total no valor de Cr$ 343.330,00, emitida pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, por ser uma cobrança ilegal desses impostos, pelo fato da suspensão e bloqueio, em virtude da situação internacional durante o período da 2ª Guerra Mundial, das relações entre a suplicante e sua matriz na Bélgica. Companhia estrangeira de nacionalidade belga. A autora desistiu da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        29998 (número do documento)

        Accession area