Dossiê/Processo 33276 - Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 01/10/1952. Diário Oficial em 07/08/1952. Recibos Fotostática em 07/081952. Decreto nº 512 de 1935. Decreto-Lei nº 7576 de 22/02/1945. Decreto-Lei nº 4178 de 13/03/42

Zone d'identification

Cote

33276

Titre

Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 01/10/1952. Diário Oficial em 07/08/1952. Recibos Fotostática em 07/081952. Decreto nº 512 de 1935. Decreto-Lei nº 7576 de 22/02/1945. Decreto-Lei nº 4178 de 13/03/42

Date(s)

  • 1952; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 177f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Companhia Internacional das Estações Armadas Frankgroul Sociedade Anônima (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era estabelecida na Avenida Rio Branco, 311. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu uma ação anulatória da exigência de recolhimento da quantia total no valor de Cr$ 343.330,00, emitida pela Delegacia Regional do Imposto de Renda, por ser uma cobrança ilegal desses impostos, pelo fato da suspensão e bloqueio, em virtude da situação internacional durante o período da 2ª Guerra Mundial, das relações entre a suplicante e sua matriz na Bélgica. Companhia estrangeira de nacionalidade belga. A autora desistiu da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29998 (número do documento)

        Accession area