Dossiê/Processo 33319 - Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 1950. Quadro demonstrativo do cálculo das indenizações relativas as áreas desapropriadas. Diário Oficial em 02/10/1942. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 20/05/1951. Procuração Tabelião Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ em 28/01/1958. Decreto nº 1763 ou 1939 artigos 5º e 7º. Constituição Federal artigo 122

Identificatie

referentie code

33319

Titel

Procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado - Rua Senador Dantas,84C, RJ em 1950. Quadro demonstrativo do cálculo das indenizações relativas as áreas desapropriadas. Diário Oficial em 02/10/1942. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 20/05/1951. Procuração Tabelião Mello Vianna - Rua do Rosário, 138, RJ em 28/01/1958. Decreto nº 1763 ou 1939 artigos 5º e 7º. Constituição Federal artigo 122

Datum(s)

  • 1950; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 130f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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O autor estava assistindo a sua mulher Emma Camolli de Oliveira, que era a 2ª autora, estado civil solteira, maior de idade, ambos de nacionalidade brasileira, proprietários, residentes no prédio à Rua Álvaro Ramos, 155. O prédio fora passado por sua mãe Sebastiana Guimarães de Oliveira, e requisitado para desapropriação por interesse da Defesa Nacional. Sua indenização fora arbitrada em Cr$ 2,10 por metro quadrado. Não tendo sabido de tal arbitramento, e discordando, pediram o valor e a desapropriação de terreno por Cr$ 15,00 o metro quadrado, adicionando-se juros, custas e honorários. Avaliaram a causa em Cr$ 150.000,00. O juiz Olavo Tostus Filho julgou o pedido procedente, com recurso ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

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Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Oliveira, Vitor Manoel de (autor)

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11/01/2008

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30820 (número do documento)

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