Dossiê/Processo 32795 - procuração tabelião Álvaro Leite Pertesdo, em 30/01/1948. decreto 21143, de 10/03/1932. decreto 3900, de 26/07/1857, artigos 56 e 57. decreto 19398, de 11/11/1930

Zone d'identification

Cote

32795

Titre

procuração tabelião Álvaro Leite Pertesdo, em 30/01/1948. decreto 21143, de 10/03/1932. decreto 3900, de 26/07/1857, artigos 56 e 57. decreto 19398, de 11/11/1930

Date(s)

  • 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 178f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes obtiveram o domínio da concessão do serviço de Loteria do Estado da Bahia, pelo Decreto nº 8661 de 28/09/1953. Pediram nulidade de despacho de 04/05/1931 do Ministério da Fazenda, que declarou a nulidade de registro da Loteria da Bahia de 21/07/1930. Por este registro os suplicantes conseguiram sua concessão, que pediram autorização para circulação de bilhetes lotéricos em todo o Território Nacional, com restrição de perdas e danos, juros e custos. A União Federal e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. O autor embargou, mas o Tribunal Federal de Recurso rejeitou os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Guimarães, Fernandes (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        28816 (número do documento)

        Accession area