Dossiê/Processo 32795 - procuração tabelião Álvaro Leite Pertesdo, em 30/01/1948. decreto 21143, de 10/03/1932. decreto 3900, de 26/07/1857, artigos 56 e 57. decreto 19398, de 11/11/1930

Área de identificação

Código de referência

32795

Título

procuração tabelião Álvaro Leite Pertesdo, em 30/01/1948. decreto 21143, de 10/03/1932. decreto 3900, de 26/07/1857, artigos 56 e 57. decreto 19398, de 11/11/1930

Data(s)

  • 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 178f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes obtiveram o domínio da concessão do serviço de Loteria do Estado da Bahia, pelo Decreto nº 8661 de 28/09/1953. Pediram nulidade de despacho de 04/05/1931 do Ministério da Fazenda, que declarou a nulidade de registro da Loteria da Bahia de 21/07/1930. Por este registro os suplicantes conseguiram sua concessão, que pediram autorização para circulação de bilhetes lotéricos em todo o Território Nacional, com restrição de perdas e danos, juros e custos. A União Federal e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. O autor embargou, mas o Tribunal Federal de Recurso rejeitou os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Fernandes (autor); Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28816 (número do documento)

        Área de ingresso