Dossiê/Processo 11807 - Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928. Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional e Diário Oficial em anexo, 1923, 1927. Termo de Agravo, 1928. Código Civil, artigos 501 e 178. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 3o.. Decreto nº 12681 de 17/10/1917. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Amaro Cavalcanti, Responsabilidade Civil do Estado. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Azevedo Marques, Ações Promissórias

Área de identidad

Código de referencia

11807

Título

Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928. Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional e Diário Oficial em anexo, 1923, 1927. Termo de Agravo, 1928. Código Civil, artigos 501 e 178. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 3o.. Decreto nº 12681 de 17/10/1917. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Amaro Cavalcanti, Responsabilidade Civil do Estado. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Azevedo Marques, Ações Promissórias

Fecha(s)

  • 1928 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 39f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, Funcionário Público Federal, requer uma mandado de interdito proibitório a fim de que possa descontar em seus vencimentos para pagamento à Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional, situada à Rua do Lavradio, 174. O juiz indeferiu a petição inicial. O autor agravou o despacho. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Alfredo Pimentel (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/03/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20844 (número do documento)

        Área de Ingreso