Dossiê/Processo 11807 - Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928. Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional e Diário Oficial em anexo, 1923, 1927. Termo de Agravo, 1928. Código Civil, artigos 501 e 178. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 3o.. Decreto nº 12681 de 17/10/1917. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Amaro Cavalcanti, Responsabilidade Civil do Estado. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Azevedo Marques, Ações Promissórias

Zona de identificação

Código de referência

11807

Título

Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1928. Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional e Diário Oficial em anexo, 1923, 1927. Termo de Agravo, 1928. Código Civil, artigos 501 e 178. Lei nº 3232 de 05/01/1917, artigo 3o.. Decreto nº 12681 de 17/10/1917. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715. Amaro Cavalcanti, Responsabilidade Civil do Estado. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Azevedo Marques, Ações Promissórias

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, Funcionário Público Federal, requer uma mandado de interdito proibitório a fim de que possa descontar em seus vencimentos para pagamento à Caixa de Pensões dos Operários da Imprensa Nacional, situada à Rua do Lavradio, 174. O juiz indeferiu a petição inicial. O autor agravou o despacho. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Alfredo Pimentel (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/03/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20844 (número do documento)

        Área de ingresso