Dossiê/Processo 17591 - Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 143, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 14/10/1917, 13/01/1919, 21/12/1918, 27/12/1919. Publicação Recurso da Companhia America Fabril, 1918. Lei nº 221 de 1898, artigo 13. Decreto nº 12 de 11/04/1917, artigo 5

Área de identidad

Código de referencia

17591

Título

Procuração, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 143, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 14/10/1917, 13/01/1919, 21/12/1918, 27/12/1919. Publicação Recurso da Companhia America Fabril, 1918. Lei nº 221 de 1898, artigo 13. Decreto nº 12 de 11/04/1917, artigo 5

Fecha(s)

  • 1920 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 38f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia America Fabril (autor). União Federal (rpeu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, de acordo com a lei, 221 de 1894 art. 13, requereu a anulação do ato do Ministro da Fazenda que a obrigou ao pagamento de impostos de dividendo pelo amento de capital, lealmente realizado. A suplicante elevou o seu capital de 4 mil contos de réis, dividido em 20 mil ações entregadas de 200$000 réis, as quais foram entregues aos seus acionistas. Esta alegou que pagou a Recebedoria do Distrito Federal o repectivo emposto e que a destribuição das mencionadas ações pelos acionistas da autora, não se pode ser considerada como destribuição de dividendo. Sentença perempta

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/08/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        18397 (número do documento)

        Área de Ingreso