Dossiê/Processo 23373 - Procuração Tabelião Alvaro R. Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1933. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 22789 de 1/6/1933. Decreto nº 24763 de 14/7/1934, artigo 7. Decreto nº 24063 de 21/3/1934

Zona de identificação

Código de referência

23373

Título

Procuração Tabelião Alvaro R. Texeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1933. Jornal Diário Oficial. Decreto nº 22789 de 1/6/1933. Decreto nº 24763 de 14/7/1934, artigo 7. Decreto nº 24063 de 21/3/1934

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 121f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Comercial e marítima (autor). União federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante sociedade anônima com sede à rua dos benedictinos fundamenatndo-se na contituição federal de 16/7/1934 artigo 13 e na lei 191 de 16/1/1936, requereu que fosse impetrado um mandado de segurança a seu favor contra os atos da comissão de revisão de despachos, feitos com isenção e redução de direitos aduaneiros, composa por funcionários, da diretoria de rendas aduaneiras, para que não fosse a suplicada obrigada a pagar aos cofres públicos valores correspondentes as reduções de 20 por cento dos direitos aduaneiros concedidas por despachos do inspetor da alfândega. O jui julgou procedente o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27569 (número do documento)

        Área de ingresso