Dossiê/Processo 17916 - Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Escritura de Contrato de Arrendamento, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ. Imposto de Consumo d'Água, 1920, Tabelião Alfredo Gomes de Almeida, Rua Primeiro de Março, 37, RJ. Decreto nº 3364 de 22/01/1900, artigo 15. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Zona de identificação

Código de referência

17916

Título

Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1920, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920. Escritura de Contrato de Arrendamento, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ. Imposto de Consumo d'Água, 1920, Tabelião Alfredo Gomes de Almeida, Rua Primeiro de Março, 37, RJ. Decreto nº 3364 de 22/01/1900, artigo 15. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 23f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor residia em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e era senhor e possuidor do prédio à Rua Mauá 54, cidade do Rio de Janeiro, sobre o qual fora firmado arrendamento com o réu, que residia à Rua Mauá 84. O contrato de arrendamento teria sido violado, pois o imóvel não se encontrava em perfeito conservação e asseio, precisando de obras, consertos e pinturas. Pediu-se, então, vistoria com arbitramento sobre a loja ad perpetuam rei memoriam, citando-se o suplicado a aprovar os peritos arbitradores. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ávila, Oscar da Silva (suplicante); Cardoso, Antônio Rodrigues (suplicado); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-08-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18720 (número do documento)

        Área de ingresso