Dossiê/Processo 23416 - Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1934, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1934. Jornal Jornal do Commercio, 20/02/1934, Diário da Justiça, 1203/1934, 28/03/1934, 26/03/1934. Protesto, 1934. Conhecimento de Carga, 1934. Decreto nº 23653 de 27/12/1933, artigo 2. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 4. Decreto nº 3084 artigos 716, 414. Regulamento de 23/02/1933, artigos 4 e 5. Regulamento 737 artigo 490. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 17

Área de identidad

Código de referencia

23416

Título

Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1934, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1934, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1934. Jornal Jornal do Commercio, 20/02/1934, Diário da Justiça, 1203/1934, 28/03/1934, 26/03/1934. Protesto, 1934. Conhecimento de Carga, 1934. Decreto nº 23653 de 27/12/1933, artigo 2. Decreto nº 19398 de 11/11/1930, artigo 4. Decreto nº 3084 artigos 716, 414. Regulamento de 23/02/1933, artigos 4 e 5. Regulamento 737 artigo 490. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 17

Fecha(s)

  • 1934 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 315f.

Área de contexto

Nombre del productor

Departamento Nacinal do Café (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, italiano, casado, comerciante, estabelecido á Avenida Rio Branco, 9, RJ, sendo representante ed Haven Line, requer mandado de interdito proibitório contra o réu para a extinçaõ dos planos de convênio. Tais palnos referem-se a uma estratégia das grandes empresas de transportes marítimos, para burlar o decreto 22845, de 21/06/1933, art 1, nde é extinto qualquer tipo de monopólio. Este convênio seria uma forma de manter os privilégios das empresas, com altos preços de frete e poucas empresas no mercado. Pedido deferido. O réu agravou, mas o juiz negou seguimento aos agravos. Os réus embargaram, mais os autos estão inconclusos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ozenda, Raul (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        27451 (número do documento)

        Área de Ingreso