Dossiê/Processo 9189 - Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1903, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1917. Taxa Judiciária, 1917. Carta Patente 2, Presidente Venceslau Brás, 1916, Presidente Floriano Peixoto, 1893. Decreto nº 857 de 1851. Lei nº 1939 de 1908, artigo 9o.

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Reference code

9189

Title

Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1903, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1917. Taxa Judiciária, 1917. Carta Patente 2, Presidente Venceslau Brás, 1916, Presidente Floriano Peixoto, 1893. Decreto nº 857 de 1851. Lei nº 1939 de 1908, artigo 9o.

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 61f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de pedido de anulação dos efeitos do decreto de 17/01/1898, o qual reformou arbitrariamente o suplicante, que ocupava o cargo de alferes da antiga Brigada Policial, que tornou-se Força Policial. Ao ser inspecionado pela saúde foi acusado de sofrer moléstia incurável. Porém, não fora agregado, invalidando os motivos para que o mesmo fosse reformado. Assim, requereu que lhe fossem asseguradas as vantagens do aludido cargo, condenando a União a pagar-lhe a quantia de 20:000$000 réis. O pedido foi improcedente devido a prescrição da dívida da Fazenda Nacional, condenando a pagar as custas processuais

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Nunes, Francisco de Paula (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/09/06

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        Archivist's note

        2886 (número do documento)

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