Dossiê/Processo 39684 - Procuração, tabelião, Antônio Márcio Braga, Avenida presidente Antônio Carlos, 641 - B, RJ, 1959. Mandado de Intimação, 1959. (20) Portaria, 1954. (2) Custas processuais, 1959. Leis: Artigo 141 § 24 da Constituição Federal de 1946. Artigo 1º e seguintes da Lei 1533. Artigo 37 do Decreto-Lei nº 5175: Lei 1711. Lei nº 2284 de 1954. Lei 605 de 1945. Lei 3483 de 1958. Decreto nº 45360 de 1959

Área de identidad

Código de referencia

39684

Título

Procuração, tabelião, Antônio Márcio Braga, Avenida presidente Antônio Carlos, 641 - B, RJ, 1959. Mandado de Intimação, 1959. (20) Portaria, 1954. (2) Custas processuais, 1959. Leis: Artigo 141 § 24 da Constituição Federal de 1946. Artigo 1º e seguintes da Lei 1533. Artigo 37 do Decreto-Lei nº 5175: Lei 1711. Lei nº 2284 de 1954. Lei 605 de 1945. Lei 3483 de 1958. Decreto nº 45360 de 1959

Fecha(s)

  • 1959; 1960 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 103 p

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, de nacionalidade brasileira, servidores públicos do Ministério da Fazenda ---- MF, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal de 1946, artigo 141, p. 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do Serviço de Pessoal do Ministério supracitado, por pagar-lhes seus vencimentos com o valor calculado de forma errada. O Mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juiz Jorge Salomão, Juiz substituto da 1ª Vara de fazenda Pública denegou o mandado de segurança impetrado. A divisão sofreu agravo no TFR mas, no entanto, não teve prosseguimento devido a desistência do impetrante de levar adiante o processo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Jesus, Clarinda de Oliveira (Autor); Cardoso, João José (Autor); Brito, Altair de Matos (Autor); Rosa, Amanda Tavares (Autor); Levy, Augusto Eugênio de Lima (Autor); e outros (Autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45186 (número do documento)

        Área de Ingreso