Dossiê/Processo 27376 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1928. Certidão do Registro Geral de Imóveis, 1939. Carta de Arrematação de Prédio, 1907. Código Civil, artigos 551, 516, 873, 530. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 580. Regulamento nº 737, artigo 554. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 18. Código de Processo Civil, artigo 157

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Reference code

27376

Title

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1928. Certidão do Registro Geral de Imóveis, 1939. Carta de Arrematação de Prédio, 1907. Código Civil, artigos 551, 516, 873, 530. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 580. Regulamento nº 737, artigo 554. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 18. Código de Processo Civil, artigo 157

Date(s)

  • 1939; 1944 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122p.

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Name of creator

Espólio de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante requereu assegurar o cumprimento da sentença que a União movia contra Mario Gonçalves Fernandes Pires e outros, para entrega do imóvel situado na Praça Barão da Taquara, 36. Este solicitou o direito de reter o referido imóvel até que fosse reembolsado do preço e demais despesas da sua aquisição e das obras de melhoria executadas posse legítima, propriedade imobiliária urbana. Em 1940 julgou os embargos improcedentes. Os agravos não tiveram conclusão porque o processo inicial já tinha se finalizado

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Conditions governing access

Queiroz, Narcelio (Juiz); Mesquita, Antonio Carneiro de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        44788 (número do documento)

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