Dossiê/Processo 27376 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1928. Certidão do Registro Geral de Imóveis, 1939. Carta de Arrematação de Prédio, 1907. Código Civil, artigos 551, 516, 873, 530. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 580. Regulamento nº 737, artigo 554. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 18. Código de Processo Civil, artigo 157

Zone d'identification

Cote

27376

Titre

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1928. Certidão do Registro Geral de Imóveis, 1939. Carta de Arrematação de Prédio, 1907. Código Civil, artigos 551, 516, 873, 530. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 580. Regulamento nº 737, artigo 554. Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, artigo 18. Código de Processo Civil, artigo 157

Date(s)

  • 1939; 1944 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Espólio de Joaquim Gonçalves Fernandes Pires (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante requereu assegurar o cumprimento da sentença que a União movia contra Mario Gonçalves Fernandes Pires e outros, para entrega do imóvel situado na Praça Barão da Taquara, 36. Este solicitou o direito de reter o referido imóvel até que fosse reembolsado do preço e demais despesas da sua aquisição e das obras de melhoria executadas posse legítima, propriedade imobiliária urbana. Em 1940 julgou os embargos improcedentes. Os agravos não tiveram conclusão porque o processo inicial já tinha se finalizado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, Narcelio (Juiz); Mesquita, Antonio Carneiro de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44788 (número do documento)

        Accession area