Dossiê/Processo 34631 - Procuração, Tabelião, Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952. Declaração de Aposentadoria, 1931. Diário Oficial, 27/03/1952. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Decreto nº 5450 de 16/01/1928. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Decreto nº 21206 de 1932. Decreto nº 28140 de 19/05/1950

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34631

Title

Procuração, Tabelião, Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952. Declaração de Aposentadoria, 1931. Diário Oficial, 27/03/1952. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Decreto nº 5450 de 16/01/1928. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Decreto nº 21206 de 1932. Decreto nº 28140 de 19/05/1950

Date(s)

  • 1952; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 63p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal, aposentado, residente na Rua Zeferino da Costa, 418, profissão ex guarda civil de 1ª classe da Polícia Civil do Distrito Federal. Requereu ação, fundamentado na Lei nº 1050 de 02/01/1950 e no Decreto nº 28140 de 19/05/1950, para fim de que seus vencimentos, recebidos pela sua inatividade, fossem rejustados. O autor abandonou a ação

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Cruz, Manoel Lucio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        33489 (número do documento)

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