Dossiê/Processo 34631 - Procuração, Tabelião, Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952. Declaração de Aposentadoria, 1931. Diário Oficial, 27/03/1952. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Decreto nº 5450 de 16/01/1928. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Decreto nº 21206 de 1932. Decreto nº 28140 de 19/05/1950

Zone d'identification

Cote

34631

Titre

Procuração, Tabelião, Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952. Declaração de Aposentadoria, 1931. Diário Oficial, 27/03/1952. Lei nº 1050 de 03/01/1950. Decreto nº 5450 de 16/01/1928. Constituição Federal de 1934, artigo 170. Decreto nº 21206 de 1932. Decreto nº 28140 de 19/05/1950

Date(s)

  • 1952; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 63p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal, aposentado, residente na Rua Zeferino da Costa, 418, profissão ex guarda civil de 1ª classe da Polícia Civil do Distrito Federal. Requereu ação, fundamentado na Lei nº 1050 de 02/01/1950 e no Decreto nº 28140 de 19/05/1950, para fim de que seus vencimentos, recebidos pela sua inatividade, fossem rejustados. O autor abandonou a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Manoel Lucio da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33489 (número do documento)

        Accession area