Dossiê/Processo 36804 - Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 06/09/1946, 30/09/1957, 25/08/1949, 18/01/1946, 29/01/1946, Jornal do Commercio, 21/01/1948. Parecer Departamento Administrativo do Serviço Público, processo n. 4800, de 1950. Certidão 5, do Ministério da Guerra, 1955, do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1949, 1955, 1957, 1956. Boletim Comissão Construtora da Fábrica Nacional de Motores, n. 14, de 1946. Declaração Fábrica Nacional de Motores Sociedade Anônima, 1950. Comprovante de Pagamento 9, 1946. Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 15, Lei nº 525, de 07/12/1948. Decreto nº 21693, de 21/08/1946

Área de identidad

Código de referencia

36804

Título

Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1962. Jornal Diário Oficial, 06/09/1946, 30/09/1957, 25/08/1949, 18/01/1946, 29/01/1946, Jornal do Commercio, 21/01/1948. Parecer Departamento Administrativo do Serviço Público, processo n. 4800, de 1950. Certidão 5, do Ministério da Guerra, 1955, do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1949, 1955, 1957, 1956. Boletim Comissão Construtora da Fábrica Nacional de Motores, n. 14, de 1946. Declaração Fábrica Nacional de Motores Sociedade Anônima, 1950. Comprovante de Pagamento 9, 1946. Lei nº 1533, de 31/12/1951, artigo 15, Lei nº 525, de 07/12/1948. Decreto nº 21693, de 21/08/1946

Fecha(s)

  • 1962; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 135f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor impetrou mandato de segurança contra o Ministro da Secretaria do Estado que se negou a reintegrá-lo nas funções de engenheiro. O autor havia solicitado, após mais de 5 anos de serviço com extranumerário, sua inclusão na nova tabela numérica de extranumerários mensalistas. Teve seu pedido negado apesar de preencher as exigências, seus documentos foram reexaminados. Argumentou-se que o autor estava sem contrato quando a lei a que se referia foi promulgada, o que o autor prova não ser verdade através de documentos. Requer sua reintegração com todas as vantagens legais, atrasados, promoções e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 100.000,00. O juiz Miranda Rosa julgaou o autor carecedor da ação e apelou ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Silva, Horacy Legly de Assis (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35906 (número do documento)

        Área de Ingreso