Dossiê/Processo 24966 - Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 19/04/1945, Diário de Justiça, 29/01/1942. Decreto-lei nº 7474 de 1945, Decreto nº 20649, Constituição Federal, artigo 141

Zone d'identification

Cote

24966

Titre

Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 19/04/1945, Diário de Justiça, 29/01/1942. Decreto-lei nº 7474 de 1945, Decreto nº 20649, Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, 2º Tenente reformado da Marinha, requereu ação para assegurar seu direito ao pagamento de todas as vantagens decorrentes do estabelecido no Decreto nº 7474 de 18/04/1945 que determinou a anistia, bem como sua reversão e reincorporação. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Falcão, Alcino Pinto (juiz); Blanco, Isaac Rezende (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02-07-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42650 (número do documento)

        Accession area