Dossiê/Processo 24966 - Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 19/04/1945, Diário de Justiça, 29/01/1942. Decreto-lei nº 7474 de 1945, Decreto nº 20649, Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

24966

Título

Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia, RJ, 1949. Jornal Diário Oficial, 19/04/1945, Diário de Justiça, 29/01/1942. Decreto-lei nº 7474 de 1945, Decreto nº 20649, Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1949; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 72f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, 2º Tenente reformado da Marinha, requereu ação para assegurar seu direito ao pagamento de todas as vantagens decorrentes do estabelecido no Decreto nº 7474 de 18/04/1945 que determinou a anistia, bem como sua reversão e reincorporação. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Falcão, Alcino Pinto (juiz); Blanco, Isaac Rezende (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42650 (número do documento)

        Área de ingresso