Dossiê/Processo 21943 - Procuração Tabelião Aprígio Guimarães, Rua do Carmo, 8, SP, 1937. Jornal Diário Oficial, 05/08/1938. Decreto nº 5470 de 08/07/1928. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 159. Decreto nº 350 de 26/07/1926. Decreto nº 21534 de 20/08/1932. Decreto nº 21554 de 20/06/1934, artigos 28, 33 e 69

Zone d'identification

Cote

21943

Titre

Procuração Tabelião Aprígio Guimarães, Rua do Carmo, 8, SP, 1937. Jornal Diário Oficial, 05/08/1938. Decreto nº 5470 de 08/07/1928. Decreto nº 24036 de 26/03/1934, artigo 159. Decreto nº 350 de 26/07/1926. Decreto nº 21534 de 20/08/1932. Decreto nº 21554 de 20/06/1934, artigos 28, 33 e 69

Date(s)

  • 1939; 1942 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 25p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante era domiciliado em São Paulo, agente da Companhia de Seguros L'Union de Paris. Requereu a anulação do Despacho nº 213 de 04/08/1939 do Ministro da Fazenda, relativo ao recurso da representante da Fazenda no Acórdão nº 5594 de 05/11/1937, que se recusou à reconsideração, e manteve a revisão feita na declaração de rendimentos relativos ao exercício de 1935. O juiz deferiu o requerido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pochon, Max (autor); Silva, Jose Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        24537 (número do documento)

        Accession area