Dossiê/Processo 33596 - procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1958. decreto 28805 de 31/10/1950. lei 1125 de 07/06/1950. decreto-lei 7147 de 12/12/1944. decreto-lei 9698 de 02/09/1946. lei 1316 de 20/01/1951. lei 196 de 26/12/1947.Leal, Victor Nunes R. Senador Dantas, 20. código de processo civil, artigo 109

Área de identidad

Código de referencia

33596

Título

procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1958. decreto 28805 de 31/10/1950. lei 1125 de 07/06/1950. decreto-lei 7147 de 12/12/1944. decreto-lei 9698 de 02/09/1946. lei 1316 de 20/01/1951. lei 196 de 26/12/1947.Leal, Victor Nunes R. Senador Dantas, 20. código de processo civil, artigo 109

Fecha(s)

  • 1953; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 92f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era militar, major-brigadeiro profissão médico da reserva remunerada, residente na Rua Clara, 348. Requereu o pagamento da diferença de seus vencimentos e vantagens no período entre a data da Lei nº 1125 de 04/06/1950, que atribuiu a Chefia do Serviço de Saúde do Exército a um General de Divisão, e 18/05/1950, data em que deixou o cargo de Diretor de Saúde da Aeronáutica, passando à inatividade. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mendes, Manuel Ferreira (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44166 (número do documento)

        Área de Ingreso