Dossiê/Processo 33596 - procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1958. decreto 28805 de 31/10/1950. lei 1125 de 07/06/1950. decreto-lei 7147 de 12/12/1944. decreto-lei 9698 de 02/09/1946. lei 1316 de 20/01/1951. lei 196 de 26/12/1947.Leal, Victor Nunes R. Senador Dantas, 20. código de processo civil, artigo 109

Zona de identificação

Código de referência

33596

Título

procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1958. decreto 28805 de 31/10/1950. lei 1125 de 07/06/1950. decreto-lei 7147 de 12/12/1944. decreto-lei 9698 de 02/09/1946. lei 1316 de 20/01/1951. lei 196 de 26/12/1947.Leal, Victor Nunes R. Senador Dantas, 20. código de processo civil, artigo 109

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 92f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era militar, major-brigadeiro profissão médico da reserva remunerada, residente na Rua Clara, 348. Requereu o pagamento da diferença de seus vencimentos e vantagens no período entre a data da Lei nº 1125 de 04/06/1950, que atribuiu a Chefia do Serviço de Saúde do Exército a um General de Divisão, e 18/05/1950, data em que deixou o cargo de Diretor de Saúde da Aeronáutica, passando à inatividade. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mendes, Manuel Ferreira (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44166 (número do documento)

        Área de ingresso