Dossiê/Processo 33596 - procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1958. decreto 28805 de 31/10/1950. lei 1125 de 07/06/1950. decreto-lei 7147 de 12/12/1944. decreto-lei 9698 de 02/09/1946. lei 1316 de 20/01/1951. lei 196 de 26/12/1947.Leal, Victor Nunes R. Senador Dantas, 20. código de processo civil, artigo 109

Zone d'identification

Cote

33596

Titre

procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1953. procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1958. decreto 28805 de 31/10/1950. lei 1125 de 07/06/1950. decreto-lei 7147 de 12/12/1944. decreto-lei 9698 de 02/09/1946. lei 1316 de 20/01/1951. lei 196 de 26/12/1947.Leal, Victor Nunes R. Senador Dantas, 20. código de processo civil, artigo 109

Date(s)

  • 1953; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 92f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era militar, major-brigadeiro profissão médico da reserva remunerada, residente na Rua Clara, 348. Requereu o pagamento da diferença de seus vencimentos e vantagens no período entre a data da Lei nº 1125 de 04/06/1950, que atribuiu a Chefia do Serviço de Saúde do Exército a um General de Divisão, e 18/05/1950, data em que deixou o cargo de Diretor de Saúde da Aeronáutica, passando à inatividade. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Inconformada, a União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mendes, Manuel Ferreira (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44166 (número do documento)

        Accession area