Dossiê/Processo 25215 - Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Boletim do Ministério da Marinha, 1952. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1952, Diário Oficial, 29/04/1954.. Câmara dos Deputados, Impresso. Boletim Mensal dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Armada, 1954. Lei nº 1338 de 30/11/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Decreto-lei nº 3635 de 31/12/1918

Identificatie

referentie code

25215

Titel

Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Boletim do Ministério da Marinha, 1952. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1952, Diário Oficial, 29/04/1954.. Câmara dos Deputados, Impresso. Boletim Mensal dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Armada, 1954. Lei nº 1338 de 30/11/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Decreto-lei nº 3635 de 31/12/1918

Datum(s)

  • 1954; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 207f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, contra-almirante, médico, solteiro, moveu uma ação ordinária contra o réu e requereu o reconhecimento do direito à graduação no posto de vice-almirante, com todas as vantagens decorrentes, por conta do indeferimento injustificável do pedido do autor à essa concessão pelo Ministro da Marinha e, em conseqüência, pelo Presidente da República. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. A re embargou e teve os embargos recebidos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Milhomens, Jonatas (juiz); Nogueira, Antonio José de Melo (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31478 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik