Dossiê/Processo 25215 - Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Boletim do Ministério da Marinha, 1952. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1952, Diário Oficial, 29/04/1954.. Câmara dos Deputados, Impresso. Boletim Mensal dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Armada, 1954. Lei nº 1338 de 30/11/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Decreto-lei nº 3635 de 31/12/1918

Área de identificação

Código de referência

25215

Título

Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Boletim do Ministério da Marinha, 1952. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1952, Diário Oficial, 29/04/1954.. Câmara dos Deputados, Impresso. Boletim Mensal dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Armada, 1954. Lei nº 1338 de 30/11/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Decreto-lei nº 3635 de 31/12/1918

Data(s)

  • 1954; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 207f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, contra-almirante, médico, solteiro, moveu uma ação ordinária contra o réu e requereu o reconhecimento do direito à graduação no posto de vice-almirante, com todas as vantagens decorrentes, por conta do indeferimento injustificável do pedido do autor à essa concessão pelo Ministro da Marinha e, em conseqüência, pelo Presidente da República. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. A re embargou e teve os embargos recebidos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (juiz); Nogueira, Antonio José de Melo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31478 (número do documento)

        Área de ingresso