Dossiê/Processo 39302 - Procuração Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1965. Procuração Tabelião. Darcy Lopes Cançado, Rua Maria Freitas, 45, RJ, 1962. Fatura, 1965. Aviso de vencimento, Título, 1965. Lei n° 1533 de 1951. Constitutição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código Comercial, artigo 191

Área de identidad

Código de referencia

39302

Título

Procuração Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1965. Procuração Tabelião. Darcy Lopes Cançado, Rua Maria Freitas, 45, RJ, 1962. Fatura, 1965. Aviso de vencimento, Título, 1965. Lei n° 1533 de 1951. Constitutição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Código Comercial, artigo 191

Fecha(s)

  • 1965; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 205p

Área de contexto

Nombre del productor

Industrial Panificadora S/A (autor). Indústria de Produtos Alimetícios Piraquê S/A (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu). Superintendência Nacional de Abastecimento (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As autoras, indústrias de alimentos, alegavam que utilizavam o açúcar como matéria-prima. Com base na Lei n° 1533 de 1951, pediram a anulação dos atos das suplicadas que resultaram na emissão de duplicatas por parte da Companhia Agrícola e Industrial Magalhães, referente as diferenças de preço por saco de açúcar anteriormente comprado pelos impetrantes e mantido no depósito daquela empresa, a qual vendia para as impetrantes. O juiz concedeua segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A parte vencida recorreu novamente, tendo seu pedido negado.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49621 (número do documento)

        Área de Ingreso